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Usuário

1.Está estritamente proibido atos discriminatórios de qualquer tipo, como transfobia, homofobia, capacitismo, xenofobia, discriminação pelo sexo, idade, raça, cor, classe social ou qualquer outra forma de discriminação.

2.Declara ter 18 anos de idade ou mais.

3.Os usuários se comprometem a não oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar cenas de sexo ou pornografia envolvendo menores de 18 anos. Crime (art. 214-A, Código Penal) sujeito a pena de reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Crime (art. 241, Código Penal) sujeito a pena reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual. Crime (art. 241-C, Código Penal) sujeito a pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

4.Não utilizar programas automáticos para enviar mensagens em massa contendo propaganda de qualquer tipo de conteúdo.

5.Não divulgar informações sobre atividades ilegais ou que incitem a crime ou a intolerância.

6.Não ter condutas que interfiram na saúde física e mental de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando à prática de bullying ou incentivo à bulimia, anorexia e/ou suicídio.

7.Ao utilizar nossa plataforma de bate-papo, é proibido o envio ou compartilhamento de qualquer tipo de conteúdo adulto. Isso inclui, mas não se limita a imagens, vídeos, links, textos ou qualquer forma de mídia que seja considerada pornográfica, explicitamente sexual ou inadequada para um público amplo.

8.Declara assumir todas as consequências causadas pelos seus atos praticados. O conteúdo enviado ao bate-papo é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal de quem enviou o conteúdo.

9.Os usuários não irão alterar, de qualquer forma, endereços de máquinas, IP (Internet Protocol) de rede ou o uso de VPN na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, o BPBOL poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e quaisquer informações sobre o usuário, bem como cancelar a conta automaticamente, sem prévio aviso, respondendo o usuário civil e penalmente pelos atos praticados.

10.É estritamente proibido a criação e utilização de múltiplas contas por um único usuário. Cada usuário é permitido possuir apenas uma conta para acessar nossos serviços.

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